E a CPI do transporte público?
CPI foi instalada dia 25 de novembro do ano passado. Foto: Fabrício Cunha/Câmara de São Luís
O portal Maranhão Independente apresenta agora um resumo das ações realizadas pela CPI em comparação com o caos que se tornou a questão do transporte público na capital.
Relembre os últimos 6 meses em que houve greves, prisões, abaixo-assinado e milhões de reais destinados pela prefeitura para empresas do setor.
Mas o que é uma CPI?
CPI ou Comissão Parlamentar de Inquérito é uma das formas utilizadas pelos parlamentares para fiscalizar ações. Então o objetivo é apurar fatos. Para alcançar esses objetivos, a CPI pode:
- ouvir autoridades e testemunhas
- tomar depoimento de suspeitos (que têm todo o direito de permanecerem em silêncio);
- prender em caso de flagrante delito;
- solicitar informações e documentos;
- solicitar quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados desde que comprove a necessidade disso para o inquérito;
- até se deslocar (da Câmara, neste caso) para fazer investigações.
É importante deixar claro que julgamento e punição não ficam a cargo da Comissão, mas do Poder Judiciário.
Os membros da CPI escrevem um detalhado relatório com propostas de lei e/ou conclusões que deve ser encaminhado para o Ministério Público ou para a Advocacia-Geral da União e são esses órgãos que tomam as medidas legais.
Primeiros passos da CPI do transporte
A CPI do transporte público foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 para investigar principalmente licitação e contratos de concessão das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público na capital (incluindo aí a administração dos terminais de integração).
O prazo para conclusão dessa investigação é de 60 dias com possibilidade de prorrogação, já descartada pelos membros dessa comissão.
Foram escolhidos 5 membros titulares e dois suplentes. Inicialmente, os titulares eram Octávio Soeiro (PODE), Astro de Ogum (PcdoB), Marquinhos (DEM), Álvaros Pires (PMN) e Chico Carvalho (PSL), sendo suplentes Jhonatan Soares (Coletivo Nós – PT) e Karla Sarney (PSD).
O vereadores Marquinhos e Karla Sarney deixaram a comissão ainda em 2021.
Linha do tempo
A CPI não parou desde então, mas o caos na cidade também não: embates entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato dos Empresários do Transporte (SET); prisões; 20 milhões de reais para empresários; greves e mais greves.
Relembre o que aconteceu nos últimos seis meses em relação ao tumultuado transporte público na capital.
Para acompanhar cada depoimento e sessão na íntegra, acesso ao portal da Câmara no YouTube clicando aqui.
A CPI está na reta final. Existem muitas perguntas a serem respondidas, mas certamente ficam como principais dúvidas: alguém vai ser denunciado? Contratos vão ser cancelados? E o valor da passagem? Vai diminuir?
Vamos acompanhar!
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