Tag: projeto de lei
Vereador propõe a criação de central de emprego exclusiva para pessoas com deficiência
O vereador Aldir Júnior (PL) elaborou o Projeto de Lei n.º 014/22 que propõe a criação da CEPPDE – Central de Empregos para Pessoas Portadores de Deficiência, essa central atuaria exclusivamente para pessoas com deficiência (PCDs) facilitando o acesso delas ao mercado de trabalho.
Read MoreProjeto obriga locadoras a terem carros adaptados para PCDs
Vereador Raimundo Penha protocolou o Projeto de Lei na Câmara que torna obrigatório que locadoras de veículos disponibilizem automóveis adaptados para PCDs.
Read MoreProjeto de lei torna obrigatório que artistas locais abram shows nacionais em São Luís
Projeto de lei quer que se torne obrigatória a apresentação de músicos, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para abrirem shows em São Luís.
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