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IFMA abre vagas para curso gratuito de Microempreendedor Individual

O curso é realizado em parceria entre Governo Federal, IFMA e Prefeitura de São José de Ribamar. Foto:  

Estão abertas, até o dia 26 de junho, as inscrições para o curso gratuito de Microempreendedor Individual oferecido pelo Governo Federal em parceria com o Instituto Federal do Maranhão – IFMA campus São José de Ribamar e com a Prefeitura de São José de Ribamar.

O curso tem carga horárias de 160h. A previsão é que as aulas comecem no mês de julho e que aconteçam todos os dias da semana, das 14h às 17h, presencialmente em 6 (seis) Cras do município:

  • CRAS São Raimundo – rua Getúlio Vargas, n.º 642, São Raimundo
  • CRAS Turiuba – Rua São Clemente Alves, Quadra 57, s/n.º – Residencial Turiúba
  • CRAS Nova Terra – Rua Signo de Capricórnio, quadra 57, s°n.º, Residencial Nova Terra
  • CRAS Trizidela da Maioba – Estrada da Maioba, s/nº, Loteamento Rivieira do Cohatrac, Trizidela da Maioba
  • CRAS Vila Sarney – Av. 01, Rua 05, Vila Sarney Filho I
  • CRAS Rural – Avenida Principal, S/N, Vila Agrícola, Bom Jardim

São disponibilizadas até 35 vagas por Cras.

O Programa Qualifica Mais Progredir prevê um auxílio em dinheiro para os alunos inscritos. Atualmente, é pago R$ 6,00 por dia de aula frequentada.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente no Cras da sua região levando original e cópia de: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e cópia de cartão com dados bancários.

Imagem: Divulgação.

Requisitos

  • Estar cadastrado no Cras
  • Ter, no mínimo, 18 anos de idade
  • Ter concluído o ensino fundamental
  • Residir no município de São José de Ribamar
  • Levar documentação necessária

Não é necessário já ser formalizado (ter CNPJ) para participar.

Programa Qualifica Mais Progredir

Foto: Divulgação.

Este programa é voltado para inclusão produtiva, ampliação de renda e qualificação de pessoas que sejam beneficiárias do Auxílio Brasil.

São José de Ribamar é uma das 100 cidades escolhidas pelo Governo Federal para receber o Programa, tendo em vista que é uma das localidades em que mais pessoas recebem o auxílio federal.

O Programa é financiado com recursos do Governo Federal, mas a organização local é colaborativa entre instituições de ensino (em São José de Ribamar, Imperatriz e Caxias é o IFMA) e prefeituras, por meio dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como o Centro de Referência de Assistência Social – Cras.

Além dos 3 municípios já listados, São Luís, Timon, Bacabal e Codó também estão na lista de municípios que poderiam ter sido contemplados com esse Programa.

Para saber mais sobre o Programa Qualifica Mais Progredir, clique aqui.

O que é um Microempreendedor Individual?

Imagem: Reprodução.

O Sebrae define o microempreendedor individual ou MEI como um trabalhador autônomo que passa a ter CNPJ para conseguir ter acesso a facilidades como abertura de conta bancária, empréstimos, impostos menores, emissão de notas fiscais e direitos como auxílio-maternidade, afastamento remunerado em caso de doença e aposentadoria.

O imposto pago mensalmente por quem optar por ser MEI é único:

  • Se comércio ou indústria: R$ 61,60
  • Se prestação de serviço; R$ 65,60
  • Se Comércio + serviços: R$ 66,60

Quem pode ser MEI?

Nem todo profissional pode ser MEI, existe uma lista de funções bem ampla que varia de tatuador até serviço funerário. Veja a lista completa das funções/atividades permitidas clicando aqui.

Outros requisitos para ser MEI são: ter, no máximo, 1 (um) funcionário; faturar (vender) até R$ 81.000,00 por ano ou 6.750,00 por mês; pode ter carteira-assinada ou contrato com outra empresa, desde que receba salário-mínimo ou o piso da categoria; não ser sócio ou titular de outra empresa.

Em geral, servidores públicos e profissionais de funções mais especializadas como jornalista, arquiteto e advogado não podem ser MEI.

O Governo Federal dispõe de um portal em que estão presentes todas as informações necessárias para quem quer se formalizar, tais como: documentos necessários, dicas e ocupações.

Para saber mais, clique aqui.

Por que tanta gente está se formalizando como MEI?

Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, das mais de 19 mil empresas ativas no Brasil, 13.489.017 são MEI, o que equivale aproximadamente a 70% do total em todo o país.

Fatos como a diminuição na burocracia, rapidez para abrir um negócio (média de 1 dia e 16 horas) e a possibilidade de conseguir a aposentadoria podem justificar esse percentual tão expressivo, mas é importante destacar que nem tudo é positivo em relação a esse assunto.

Se comparados os primeiros 4 meses de 2022 com o mesmo período em 2021, houve uma alta de 23% no número de empresas (MEI) que fecharam as portas.

Além disso, não se podem ignorar alguns fatos:

  • 11,9 milhões de pessoas estavam desempregadas no primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE;
  • 36% da população brasileira, de acordo com a FGV Social, esteve em insegurança alimentar em 2021, ou seja, não tinham acesso regularmente à comida ou não comiam o suficiente para se manterem saudáveis;
  • Essa mesma pesquisa mostrou que as mulheres foram as que mais sofreram com toda essa situação. Por conta da pandemia e do fechamento das escolas, 47% das mulheres brasileiras não tinham o que dar de alimento todos os dias para os seus filhos. As crianças deixaram de ir para a escola (e receber merenda), as mães tiveram que abandonar seus empregos, agravando a situação financeira.

Diante da falta de emprego e da necessidade diária de alimentar a si e aos filhos, historicamente, empreender é uma característica do brasileiro. Isso é relatado inclusive em obras criadas no tempo em que o Brasil ainda era uma colônia.

Imagem: “Negra vendendo caju” de Jean-Baptiste Debret (1768-1848)

Essa busca por renda própria já foi chamada de “biscate” e “bico”, mas sempre vista como ocupações de menor importância ou, ironicamente, como coisa de desocupado.

Acontece que esse empreender por necessidade foi e ainda é responsável pelo sustento de milhares de família pelo país. O que é proposto agora é que essa ocupação seja formalizada. Assim, o Governo arrecada impostos desses profissionais e, em troca, fornece ou facilita as vantagens já listadas.

Mas é importante que o empreendedor fique atento! Mesmo com a facilidade para formalizar seu negócio, é necessário buscar formação e informações para que não existam problemas no enquadramento da empresa, no cadastro dos dados e no recolhimento de impostos.

O Sebrae oferece orientações e cursos gratuitos virtual e presencialmente. Saiba mais.

Leia outras matérias na editoria Oportunidades.

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