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Vereador propõe a criação de central de emprego exclusiva para pessoas com deficiência

O projeto está em tramitação na Câmara de São Luís. Arte: Sâmia Martins.

O vereador Aldir Júnior (PL) elaborou o Projeto de Lei n.º 014/22 que propõe a criação da CEPPDE – Central de Empregos para Pessoas Portadores de Deficiência, essa central atuaria exclusivamente para pessoas com deficiência (PCDs) facilitando o acesso delas ao mercado de trabalho.

“essa triagem e encaminhamento será realizada de forma mais organizada, para inclusão desses profissionais no mercado de trabalho. Essa contratação vai considerar a área de atuação e qualificação desta pessoa”, explicou o autor da proposta.

Candidatos e empresas deverão se cadastrar, daí a central vai ficar responsável por identificar as vagas e encaminhar as pessoas dentro do perfil solicitado pela empresa.

Além de encontrarem com mais facilidades os funcionários PCDS, existe outra vangatem para os empresários prevista no projeto:

Art. 3º – O Município, na forma que lhe convier, fica autorizado a conceder incentivos às empresas cadastradas no programa.

O projeto foi encaminhado para a Diretoria Geral da Câmara de São Luís no dia 04 de março deste ano.

Para ler ao projeto na íntegra clique aqui.

Existem alguns portais na internet que divulgam vagas para PCDs como o Deficiente online e o Emprega PCD mas para chegar até esses portais, a pessoa com deficiência deve ter acesso à internet e bom entendimento a respeito de como navegar pela internet, por isso a importância da criação dessa central como forma de democratização, como ponte entre PCDs e empregos.

Nas agências do SINE – Sistema Nacional de Emprego, também existe um banco de emprego direcionado para PCDs, mas é necessário que o candidato atualize seu cadastro a cada 3 meses.

Saiba onde encontrar algumas dessas agências:

  • Paço do Lumiar: Estrada de Ribamar, n° 15 , Vila Nazaré, Paço do Lumiar, CEP 65130-000 (Atendimento das 08h às 14h)
  • São Luís – Itaqui-Bacanga: rua China S/N, Qd49, Anjo da Guarda – MA, CEP 65085-291 (Atendimento das 08h às 15h)
  • São Luís – Centro: rua do Sol, 191, Centro, São Luís – MA, CEP 65020-590 (Atendimento das 08h às 15h)
  • São Luís – Jaracaty: avenida Euclides da Cunha, S/N- Jaracaty, São Luís- MA, CEP: 65.075-820 (Casa da Mulher Brasileira)
  • São José de Ribamar – Avenida Clodomir Cardoso,1190, Cruzeiro, Centro, São José de Ribamar – MA CEP 65110-000 (Atendimento das 08h às 18h)

Kleudiane Lira Campos é estudante de Comunicação Social, PCD e atua em várias instituições de amparo às pessoas com deficiência. Ela destaca questões importantes sobre essa iniciativa:

Se realmente tiver uma central direcionada para tipo de atendimento vai ser muito viável, mas o local deve ser totalmente acessível, além de fornecer cursos gratuitos de qualificação profissional para os candidatos porque muitos não possuem qualificação e faltam oportunidades.

PCDs e o mercado de trabalho

Imagem colorida com fundo branco representando várias deficiências
Imagem: Reprodução.

A Kleudiane tem razão. Embora a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) tenha estabelecido que empresas com 100 ou mais empregados devam contratar um percentual de até 5% de pessoas com deficiência, o mercado ainda não é tão receptivo a esse público.

Segundo o IBGE, até 2013, 6,2% da população brasileira tinha algum tipo de deficiência, entretanto nem 1% do total de empregos formais era ocupado por essas pessoas.

Veja o percentual de PCDs que, obrigatoriamente, deve ser contratado em cada empresa:

  • Empresas com 100 a 200 empregados: 2%
  • Empresas com 201 a 5000 empregados: 3%
  • Empresas com 501 a 1000 empregados: 4%
  • Empresas com mais de mil empregados: 5%

E mesmo os que conseguem essas vagas, ainda passam por alguns desafios causados por descaso e/ou preconceito como a falta de acessibilidade dentro das empresas e existem, ainda, os que são colocados em cargos “menores” ou que nem são de acordo com a formação do empregado.

Mas e o BPC?

Imagem da mão de uma pessoa segurando uma cartão da previdência social
Imagem: Reprodução.

O BPC é o Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Os beneficiários recebem apenas um salário mínimo mensal, mas nem toda pessoa com deficiência tem direito a esse benefício. É necessáriocomprovar baixa-renda, ou seja. a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, os beneficiários não recebem 13º salário, nem deixam pensão por morte para seus beneficiários.

Buscando melhores condições de vida para si e para suas famílias, PCDs tentam ingressar no mercado de trabalho, mas nem sempre as portas estão abertas, até mesmo para os que conseguem formação profissional.

Quem é o autor do projeto de lei?

Imagem do vereador Aldir Júnior do PL discursando na câmara. Dá para ver apenas o vereador do peito para cima. Ele usa terno cinza, camisa branca e gravata amarela. Foto: Fabrício Cunha/Câmara de São Luís.
Vereador Aldir Júnior do PL. Foto: Fabrício Cunha/Câmara de São Luís.

Aldir Cunha Rodrigues Junior é natural de Parambu no Ceará, mas vive em São Luís desde os 12 anos.

Ele foi eleito em 2016 para a Câmara, onde hoje ocupa o cargo na bancada de 2º secretário, com 6.392 votos e reeleito em 2020 com 4.855 votos.

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