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Mulheres denunciam atendimento precário na Casa da Mulher Brasileira

Casa da Mulher Brasileira. Foto: Laudiceia Galvão.

Humilhações, xingamentos, violência física e sexual, depois de todo esse tormento, na tentativa de se libertar e de conseguir justiça, vítimas buscam amparo na Casa da Mulher Brasileira – CMB, mas não encontram bem o que procuravam. E agora? A quem recorrer?

Inauguradas em 2015 pela presidenta Dilma Rouseff, essas instituições foram criadas para atender mulheres em situações de violência com diversos serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado e ou vara especializada; Ministério público; Defensoria pública; promoção da autonomia econômica; Central de transportes; brinquedoteca; alojamento de passagem (abrigos); e serviços de saúde.

No Maranhão, a CMB foi inaugurada em 2017, localizada na avenida Professor Carlos Cunha, nº 572, bairro Jaracaty, na capital. Desde a inauguração, a casa já realizou mais de 190 mil atendimentos e recebe média de 300 pedidos de medida protetiva por mês.

Denúncias de mulheres

Mesmo com todo esse trabalho que vem sendo realizado, alguns problemas ainda existem. Exemplo disso são as denúncias recebidas pelo MaInd de mulheres que buscaram proteção e orientação na CMB, mas se frustaram com o que receberam e ainda seguem precisando de apoio.

As identidades das vítimas foram mantidas em anonimato.  

Chão marrom, parecend barro, com a sombra dos braços de duas pessoas que parecem estar brigando.
Imagem: Reprodução

S.R. viveu em um abiente de violência por 10 anos. O agressor era o ex-companheiro. A atual esposa dele vivia na casa da vítima e também maltratava S.R. Além dos 3, morava no mesmo lugar o filho da vítima com o agressor, uma criança com autismo que sofria, junto a mãe, com toda essa situação.

Cheguei lá [Casa da Mulher Brasileira] de manhã, saí de madrugada de casa. Estava muito abalada e não aceitei ser atendida por um policial [homem]. Eu tive que esperar o dia inteiro pelo atendimento com uma mulher, eu não queria falar sobre estupro e tortura com um homem. Só fui atendida [por uma mulher] 3 horas da tarde.

Falei muita coisa no meu depoimento, foram 4 horas de depoimento sobre os 10 anos de violência. Não foi tomado depoimento incluindo meu filho [criança com autismo] por irresponsabilidade, o nome da minha agressora [companheira do agressor] também foi deixado de fora por irresponsabilidade. As práticas religiosas com castigo também foram deixados de fora. Foi só colocado crime de violência doméstica, foi colocado que ele era meu companheiro, mas ele não é. Fui encaminhada pra uma advogada da defensoria pública que funciona lá dentro e eu nunca vi essa mulher, ela não queria me defender direito, eu praticamente implorei pra ter uma reunião para que informasse ao juiz o que tinha acontecido de verdade, porque não foi registrado, com muita luta e ameaçando processar eles eu consegui uma chamada de vídeo com a assistente da advogada, ela anotou todo o meu relato, mas depois só mandaram uma mensagem dizendo que não seria entregue para a defensora dizendo “ela só trata da medida protetiva e pronto, acabou”.

Falei que tinha interesse em processar [o agressor] civil e criminalmente, não foi atendido meu pedido. Essa advogada era substituta e estava aquém pra gente. Quando cheguei na Casa da Mulher Brasileira, eles me encaminharam ao abrigo, mas não informam as regras antes. Lá no abrigo você fica presa com policial te vigiando. Você fica presa dentro de um quarto. Você não pode usar celular pra falar com ninguém, foi uma loucura, eu só consegui usar meu tablet porque sou universitária e preciso dele pras aulas e para trabalhar.

As mulheres pedem pra sair, mas não deixam, mesmo com filhos pequenos em casa. Não explicam regras do dormitório antes de assinar [documento de ida pro abrigo]. Passei 10 dias nesse abrigo.

Solicitei para a assistente social e para a juíza que eles [os agressores] fossem retirados da casa [onde todos viviam] e a presença do conselho tutelar [para buscar a criança]. Não foi acatado. Eu estava jogada demais lá dentro. Atendimento precário. Não são nem feitas explicações dos direitos das mulheres.

Durante a medida protetiva de 3 meses, eu fiz atendimento psicológico, eles querem que se faça apenas uma consulta desse atendimento, eu ficava ligando e implorando pelo atendimento e dizendo que eu não tinha dinheiro de passagem, aí eu consegui pelo [Google] meet fazer duas vezes, mas eles só querem ouvir para fazer relatórios, não um acompanhamento psicológico continuado.

Aí quando consegui ir presencialmente [para a Casa da Mulher Brasileira] porque me sentia mais segura, falei que queria ir conversar com a defensora, eu estava com uma caixa cheia de provas pra mostrar, mas todo mundo ignorou o que eu levei, coisas que poderiam fazer ele ser preso em flagrante por tortura, estava tudo lá. Ainda hoje tenho duas caixas enormes com provas na minha casa.

Dei entrada no segundo pedido de medida protetiva e no benefício do Governo [do Estado] “Aluguel Maria da Penha’, passei dois meses e meio tentando conseguir, mas só recebi o benefício uma vez. Um absurdo.

Por causa na demora do andamento [das investigações] os crimes [contra ela e contra o filho] prescreveram e agora estou processando ele por difamação só, os outros prescreveram.

Na decisão da juíza, fui encaminhada para um grupo de apoio do Ministério Público, mas ninguém nunca entrou em contato comigo, não sei onde é, nem como encontrar essas pessoas. Coisas sem informação nenhuma.

Certeza que se eu fosse famosa, rica, eles já estariam presos. Como não sou, pouco caso foi feito do primeiro atendimento até o último.

Tenho audiência marcada para o dia 17 de fevereiro. Agora olha o absurdo: ele recebeu a intimação com o meu endereço, ponto de referência e telefone. Como se fosse só uma audiência de conciliação, mas minha vida corre perigo.


Imagem da barriga de uma mulher grávida. Fundo preto. A mulher repousa a mão sobre a barriga que está grande porque a mulher aparenta já estar próxima aos 9 meses de gestação.
Imagem:Getty Images

M.C. foi agredida pelo companheiro, tirou fotos dos ferimentos, mas vários desses registros foram apagados do celular dela pelo agressor. De posse de uma dessas fotos, ela foi à CMB, mas enfrentou dificuldades para conseguir o boletim de ocorrência.

Posteriormente, se separou do agressor, descobriu estar grávida dele, mas manteve o término. Mesmo assim, voltou a ser agredida pelo ex-companheiro.

A primeira vez que fui fazer um B.O. [boletim de ocorrência] lá eu não tinha sido agredida fisicamente no dia, apenas verbalmente. Porém, antes disso, tinha sido agredida fisicamente e verbalmente e tinha provas no celular. O escrivão me desmotivou a entrar com processo, porque não tinha marcas [de agressão] para corpo delito e tinha sido só agressão verbal. Passei uma madrugada inteira pra conseguir fazer o B.O. Consegui medida protetiva, mas não tive apoio para ir em casa buscar minhas coisas, consegui com amigos [policiais] uma viatura para ir lá pegar minhas coisas

No dia em que fui agredida, fui logo em seguida pra fazer o B.O. de novo, dessa vez a recepção foi um pouco melhor porque eu estava de cara inchada.

Eu estava muito atordoada e na hora do BO não lembrava a validade da medida. Quando consegui falar com a delegada, acabamos descobrindo que [a medida protetiva] ainda estava vigente, ainda assim, nada foi feito e, no B.O., nem consta a quebra da medida.

A delegada me encaminhou para fazer o corpo delito e disse que o resultado ia direto pra delegacia. Quando fui fazer o corpo delito, a psicóloga do IML perguntou se eu queria que ela me ouvisse e eu disse que sim. Contei, por alto, a situação e ela me perguntou se lá na Casa da Mulher Brasileira ninguém havia me encaminhado para o serviço de assistência social e psicologia de lá, eu disse que não, nem sabia que existia

Aí depois disso fui procurar a assistente social da casa, que me atendeu muito bem e me encaminhou para a psicóloga, porém, no dia da consulta que foi marcada pra quinze dias depois, ela não foi e ninguém avisou, faltei serviço para ir até lá.

M.C. contou mais histórias de omissão na CMB:

Eu tive e presenciei outras situações lá dentro. Vi uma mulher que estava na recepção fazendo o primeiro atendimento e o agressor dela foi lá dentro querer bater nela, e nada aconteceu [contra ele], ainda empurrou ela. O homem foi só retirado do local, mas não foi preso.

Também em uma vez anterior, eu fui lá, estava dentro do meu carro no estacionamento da Casa da Mulher Brasileira quando o agressor começou a puxar meu cabelo pela janela, eu só consegui fugir porque arranquei com o carro. Seguranças que estavam na porta do prédio não fizeram nada, mesmo com a situação bem visível para eles já que era madrugada e quase não tinha carro no local.

Respostas às denúncias

Encaminhamos esses depoimentos para alguns órgãos buscando explicações sobre os casos e orientações para mulheres que encontrem as mesmas dificuldades para se livrar do contexto de violência.

Até o momento da publicação desta matéria, apenas duas respostas foram recebidas. Da Delegacia Especial da Mulher recebemos a informação de que os depoimentos seriam encaminhados para o setor responsável, enquanto a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado nos foi informado “iremos averiguar junto ao(s) Núcleo(s) responsável(s) essa sua ocorrência relatada”.

Representantes da OAB Maranhão, Secretaria de Estado da Mulher e da própria Casa da Mulher Brasileira não retornaram nosso contato.

Projeto de lei

Vereadora Silvana Noely criou projeto de lei para garantir melhor atendimento para mulheres em situação de violência.
Vereadora Silvana Noely. Foto: Leonardo Mendonça.

O Projeto de Lei nº 115/2021 de autoria da vereadora Silvana Noely pode ajudar a melhorar o precário atendimento às mulheres vítimas de violência. O PL propõe que seja “assegurado em toda a rede de prestação de serviços de saúde, públicos e privados do município, o atendimento especial às mulheres que se encontram em situação de violência” deixando claro que a rede de atendimento tem benefícios não só para aquelas que sofrerem violência física, sexual ou doméstica, mas também para mulheres vítimas de violência psicológica.

O PL também quer que a notificação dos crimes seja brigatória:

Art. 4º – Os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam serviços e atendimento no Município, serão obrigados a notificar, através de formulário oficial, todos os casos atendidos e diagnosticados de violência física, sexual, doméstica ou psicológica contra a mulher.

O objetivo é que se tenham dados mais precisos a respeito dessa violência para que ações efetivas sejam realizadas e a impunidade seja cada vez menor.

Desde o dia 08/11/2021 o projeto está sendo analisado nas Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Leia o projeto na íntegra clicando aqui.

Dia de luta

Foto em preto e branco das irmãs Las Mariposas em frente a um carro.
Las mariposas. Foto: Reprodução.

25 de novembro é considerado o dia internacional pela eliminação da violência contra mulher. A data foi escolhida em um evento da ONU realizado em 1999 em que foram apresentados dados que mostram que cerca de 70% das mulheres do mundo inteiro sofreram ou vão sofrer algum tipo de violência.

A data faz referência ao episódio que aconteceu na República Dominicana em 1960, quando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa (Las Mariposas) foram brutalmente assassinadas após várias prisões e perseguições realizadas pelo governo militar liderado pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo. As irmãs lutavam contra problemas sociopolíticos do país.

Leia outras matérias na editoria Cidades.

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