MP investiga irregularidades em obra da Havan em São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando possíveis irregularidades causadas por uma obra realizada pela empresa Havan S.A. em São Luís sem a devida fiscalização dos órgãos públicos municipais.
Em portaria publicada no dia 9 de julho, o MPMA informa que o o promotor Zanoni Passos Silva Filho se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), de onde a seguinte conclusão foi apontada:
[…] foram constatadas diversas irregularidades na condução das obras de implementação da galeria de águas pluviais e de recuperação da camada asfáltica de trecho da Avenida Daniel de La Touche, imediação do Cohajap/Caolho, demandando pronta intervenção do Poder Público Municipal para salvaguarda do patrimônio público.
Além disso, o documento deixa claro que a prestação de esclarecimentos por parte da Semosp não foi realizada e o prazo para isso foi encerrado.
Por isso, o Ministério instaurou Procedimento Preparatório para investigar o andamento da obra de responsabilidade da empresa Havan e a falta ou ineficiente fiscalização da Prefeitura de São Luís por meio da Semosp ou de outras secretarias.
Essa ação ainda pode ser convertida em uma Ação Civil Pública ou pode ser arquivada caso o MPMA não encontre irregularidades.
Com esse Procedimento Preparatório, órgãos púbicos municipais têm 10 dias para apresentar informações:
- A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Urbanismo têm que enviar relatório completo sobre a obra, inclusive apontando as fiscalizações realizadas até então;
- A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte precisa apresentar informações sobre a sinalização de trânsito do trecho em obras;
- Já a Blitz Urbana deve falar sobre a obstrução da área com tapumes e outros materiais que impedem ou dificultam a circulção de pedestres.
A equipe do Maranhão Independente fez hoje (13) essas fotos e vídeo, mas fomos impedidos por funcionários do local de fazer registro mais próximo, mesmo sem a existência de tapumes:
Havan S.A.
A Havan é uma loja de departamentos fundada por Luciano Hang e Vanderlei de Limas em Santa Catarina no ano de 1986. Hoje, já existem 161 lojas presentes em 18 estados do país. A última inauguração foi da unidade em Porto Velho (Rondônia) no dia 8 de julho.
No dia 26 de abril deste ano, em suas redes sociais, Luciano Hang anunciou a construção da loja Havan em São Luís em uma área de 20 mil metros quadrados.
Leia o documento do Ministério Público na íntegra clicando aqui.
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