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TCE aponta irregularidades em contas de Câmaras Municipais

TCE aplicou multas aos presidentes das Câmaras. Foto: Reprodução/TCE.

Após análise, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou como irregulares as contas de responsabilidade de vereadores que, em anos específicos, exerciam o cargo de presidentes das Câmaras Municipais de duas cidades do Maranhão.

Veja abaixo as irregularidades e os municípios alvos do TCE:

Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas

 O TCE julgou como irregular as contas sob responsabilidade do ex-vereador Antônio Barbosa da Silva pelo exercício financeiro de 2012.

Segundo o TCE, o vereador se omitiu de prestar contas e não apresentou os documentos necessários para a análise do Tribunal.

Por conta disso, o vereador tem o prazo de 15 dias a contar da publicação do documento (23/06/2021) para pagar o valor de R$ 466.329,91 (quantrocentos e sessenta e sei mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), além de multa de 46.632,99 (quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e nove reais.  

Leia a decisão completa clicando aqui.

Antônio Barbosa da Silva não excerce mais o cargo de vereador do município.

Câmara Municipal de Poção de Pedras

A irregularidade apontada pelo TCE nesse caso foi a falta de cumprimento da Lei de Transparência nº 131/2009.

O descumprimento foi realizado no exercício de 2016 sob responsabilidade do vereador Valney Gomes de Oliveira, que ainda exerce a função de presidente da Câmara do município.

Pelo descumprimento, o vereador deve pagar multa no valor de R$ 14.400,00 (catore mil e quatrocentos reais) em até 15 dias após a publicação da decisão do TCE (22/06/2021).

Leia a decisão completa clicando aqui.

Nos dois casos acima, caso percam o prazo para pagamento, haverá acréscimos no valor cobrado pelo TCE.

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