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Mp investiga irregularidades na contratação de servidores na Câmara de São João dos Patos

Câmara de São João dos Patos. Foto: Reprodução/Facebook.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos para a Câmara Municipal de São João dos Patos.

Além disso, segundo o Inquérito, vai ser realizada busca de provas que demonstrem se houve prática de improbidade administrativa; irregularidade na gestão dos recursos públicos; enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da Administração Pública.

Foram designados dois servidores da Promotoria de Justiça para buscar as informações necessárias no local.

A portaria que houve a instauração do Inquérito foi assinada pelo promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem.

Leia a Portaria completa clicando aqui.

Mapa com a localização do município.
Localização do município de São João dos Patos. Imagem: Reprodução/Wikipédia.

Servidores da Câmara de São João dos Patos

Analisando o Portal da Transparência no site da Câmara, verificou-se a existência de 27 pessoas na folha de pagamento da casa legislativa em maio de 2021.

11 são vereadores (cargos eletivos) com salário de R$ 6.000,00, exceto o vereador Francisco James Barbosa Lima que exerce a função de Presidente da Câmara, por essa razão recebe salário de R$ 7.000,00.

As demais 16 pessoas exercem cargos comissionados com salários que variam de R$ 1.100,00 a R$ 4.200,00.

Veja a folha de pagamento completa clicando aqui.

Concurso Público

O último concurso realizado no município aconteceu em 2018 disponibilizando mais de 100 vagas entre imediatas e cadastro de reserva. Entretanto, nenhuma dessas vagas era destinada para cargos a serem ocupados dentro da Câmara Municipal.

Veja o edital.

Regulamentação sobre a contratação de servidores

Ainda analisando as informações presentes no site da Câmara, foi encontrado apenas um documento em que é informado o seguinte:

A Câmara de Vereadores de São João dos Patos, por meio do vereador presidente FRANCISCO JAMES BARBOSA LIMA, informa que não existe dentre a legislação vigente o Estatuto dos Servidores desta Câmara, sendo, adotado, o Estatuto geral dos Servidores Públicos Federais e Estaduais.

Leia o texto na íntegra.

Como realizar denúncias para o MP

Logomarca MPMA
MPMA. Imagem: Reprodução.

O Ministério Público recebe denúncias sobre nepotismo e outras questões presencialmente no prédio localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, 3347, no bairro do Calhau, em São Luís.

As denúncias também podem ser realizadas pelos telefones (98) 3219-1769, 3219-1738 e 0800-098-1600.

O MP ainda disponibiliza endereços pela internet: o site e o e-mail ouvidoria@mpma.mp.br.

As denúncias podem ser feitas por pessoas físicas, jurídicas ou ainda anonimamente,desde que descrevam os fatos e possam apresentar algum tipo de comprovação como fotos, vídeos ou depoimentos de testemunhas.

Leia outras matérias na editoria Cidades.

MP investiga Câmara de São João dos Patos.
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