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Vereadora propõe a criação de abrigo municipal para animais em situação de rua

O projeto de lei da vereadora reforça o que foi pedido pelo Ministério Público em Ação Civil. Foto: Reprodução/TJMA

A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou o Projeto de Lei nº 113/21 que propõe a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos em São Luís.

O local seria responsável por dar assistência aos animais em situação de abandono como uma solução para um problema de saúde pública e uma questão humanitária e de cuidados com o meio ambiente.

Os serviços oferecidos no abrigo, segundo o PL, seriam: resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação, encaminhamento para adoção, recebimento de denúncias e promoção de campanhas de conscientização sobre maus-tratos de animais.

Animais em situação de rua

Não existe uma estimativa oficial a respeito da quantidade de animais abandonados em São Luís. Existem algumas quantidades contabilizadas por ONGs mas que, por conta da pandemia, não estão atualizadas.

Além de cães e gatos, que seriam beneficiados com o abrigo, ainda existem outros animais de médio porte que são vistos com frequência pelas ruas de São Luís. Veja algumas fotos:

Foto: Reprodução/180 graus.
Foto: Reprodução/Blog do Reginaldo Cazumbá

Ação civil pública

O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública em 26 de outubro de 2020 para que Estado e Município fossem responsabilizados pelos animais vivendo em estado de abandono.

Na Ação, o MPMA destacou as seguintes problemáticas:

  • São Luís não possui um local para acolher animais abandonados ou maltratados;
  • não existem cadastros de entidades públicas ou privadas que realizam o resgate e a guarda temporária de animais vítimas de maus-tratos e abandono.

Por esta razão, animais resgatados pelo Centro de Zoonozes, atrelado à Secretaria Municipal de Saúde, não teriam um local imediato para serem destinados.

Saiba mais clicando aqui.

Praça dos gatos

Foto da Praça dos gatos em São Luís. Diversos fgatos se misturam com a população.
Foto: Reprodução/Folha do Maranhão

O Ministério Público também entrou com Ação Civil em março de 2017 para que a Prefeitura de São Luís resgatasse, cuidasse, identificasse e buscasse abrigo e adoção para todos os animais que se encontrem na chamada “Praça dos Gatos” que fica localizada na Avenida Vitorino Freire, às margens do Rio Bacanga.

Com base nessa Ação, a 7ª Promotoria de Justiça definiu que a Prefeitura realizasse o que foi listado acima em até um ano. Este prazo venceu no dia 05 de junho de 2021.

A decisão prevê o pagamento de R$ 1 mil de multa diária em caso de descumprimento.

O número de gatos no local diminuiu, mas ainda é possível encontrar vários por lá, porque a população continua abandonando os animais naquela região.

Quem é a vereadora autora do Projeto?

Vereadora Silvana Noely autora do projeto.
Vereadora Silvana Noely autora do projeto. Foto: Leonardo Mendonça

A vereadora Silvana Noely é ludovicense, elegeu-se pelo PTB e, antes, trabalhava como artista e diretora artística de uma companhia de artes.

Silvana Noely trabalha voltada para pautas de minorias, combate ao racismo e proteção da mulher. Ela tem dois filhos e é uma das 5 mulheres vereadoras do município (além dos 26 vereadores).

Leia outras matérias na editoria Cidades.

PL da vereadora Silvana Noely

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