Vereadora propõe a criação de abrigo municipal para animais em situação de rua
O projeto de lei da vereadora reforça o que foi pedido pelo Ministério Público em Ação Civil. Foto: Reprodução/TJMA
A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou o Projeto de Lei nº 113/21 que propõe a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos em São Luís.
O local seria responsável por dar assistência aos animais em situação de abandono como uma solução para um problema de saúde pública e uma questão humanitária e de cuidados com o meio ambiente.
Os serviços oferecidos no abrigo, segundo o PL, seriam: resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação, encaminhamento para adoção, recebimento de denúncias e promoção de campanhas de conscientização sobre maus-tratos de animais.
Animais em situação de rua
Não existe uma estimativa oficial a respeito da quantidade de animais abandonados em São Luís. Existem algumas quantidades contabilizadas por ONGs mas que, por conta da pandemia, não estão atualizadas.
Além de cães e gatos, que seriam beneficiados com o abrigo, ainda existem outros animais de médio porte que são vistos com frequência pelas ruas de São Luís. Veja algumas fotos:
Ação civil pública
O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública em 26 de outubro de 2020 para que Estado e Município fossem responsabilizados pelos animais vivendo em estado de abandono.
Na Ação, o MPMA destacou as seguintes problemáticas:
- São Luís não possui um local para acolher animais abandonados ou maltratados;
- não existem cadastros de entidades públicas ou privadas que realizam o resgate e a guarda temporária de animais vítimas de maus-tratos e abandono.
Por esta razão, animais resgatados pelo Centro de Zoonozes, atrelado à Secretaria Municipal de Saúde, não teriam um local imediato para serem destinados.
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Praça dos gatos
O Ministério Público também entrou com Ação Civil em março de 2017 para que a Prefeitura de São Luís resgatasse, cuidasse, identificasse e buscasse abrigo e adoção para todos os animais que se encontrem na chamada “Praça dos Gatos” que fica localizada na Avenida Vitorino Freire, às margens do Rio Bacanga.
Com base nessa Ação, a 7ª Promotoria de Justiça definiu que a Prefeitura realizasse o que foi listado acima em até um ano. Este prazo venceu no dia 05 de junho de 2021.
A decisão prevê o pagamento de R$ 1 mil de multa diária em caso de descumprimento.
O número de gatos no local diminuiu, mas ainda é possível encontrar vários por lá, porque a população continua abandonando os animais naquela região.
Quem é a vereadora autora do Projeto?
A vereadora Silvana Noely é ludovicense, elegeu-se pelo PTB e, antes, trabalhava como artista e diretora artística de uma companhia de artes.
Silvana Noely trabalha voltada para pautas de minorias, combate ao racismo e proteção da mulher. Ela tem dois filhos e é uma das 5 mulheres vereadoras do município (além dos 26 vereadores).
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