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Vereador propõe que mães de crianças com necessidades especiais tenham licença-maternidade de 12 meses

O projeto é destinado às servidoras públicas municipais. Foto: Reprodução/Revista Crescer.

A licença-maternidade atual é de 120 dias

Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei que propõe ampliação de licença-maternidade para servidoras públicas municipais que tenham filhos com necessidades especiais.

O Projeto nº 46/2021 está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O que diz o projeto

Segundo o PL nº 46/2021, devem ser beneficiadas as servidoras que forem mães de crianças com deficiências ou doenças graves de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O grau de severidade da doença ou deficiência deve seguir o que está definido no índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) que avalia domínios sensorial; de comunicação; de mobilidade; da vida doméstica; do desempenho na educação e trabalho; e na socialização.

A classificação das limitações é dividida, nesse documento, em leve, moderada e grave.

Leia o IFBrM completo clicando aqui.

De acordo com o Projeto, o fragmento a seguir seria incluído no Estatuto municipal:

§ 7º – Fica ampliado para 12 (doze) meses o prazo de licença maternidade para a servidora pública municipal de São Luís, quando a criança, nascida ou adotada, for portadora de alguma deficiência considerada grave, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou aquelas pelas quais, em virtude delas, a criança necessite de cuidados especiais.

I – no período de ampliação, a servidora não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada e deverá manter a criança sob seus cuidados.

II – para os casos de adoção, o período de ampliação se estenderá até a data em que a criança

completar 01 (um) ano de idade.

III – A deficiência do recém-nascido ou adotado em questão será comprovada através de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares, públicas ou particulares, competentes para prestar tal comprovação. ”

A justifica apresentada no Projeto para essa inclusão na Lei foi a de que crianças com deficiência precisam de assistência e amplos cuidados por muito mais tempo do que o previsto na legislação atual.  

Como é hoje

No Estatuto dos Servidores Públicos de São Luís (Lei 4.615/2006), está prevista licença-maternidade de 120 dias (4 meses), podendo ser iniciada a partir do 1º dia do nono mês de gestação.

O Estatuto ainda prevê que a mãe pode solicitar licença de mais dois meses para amamentação.

Já a licença-paternidade é de 5 dias úteis.

Quem é o autor do projeto?

O Projeto é de autoria do vereador Thyago Freitas. Ele falou com o MaInd a respeito da razão da ampliação da licença para essas mães.

O principal objetivo deste Projeto de Lei é assegurar os interesses da pessoa com necessidade especial desde o seu nascimento ou acolhimento pela família adotante.  Assegurar às servidoras públicas de São Luís disponibilidade, por um período maior, ao direito de  cuidar de seus filhos,  naturais ou adotados, em  especial no primeiro ano  desse contato, dando-lhes a  devida atenção e cuidados  específicos, adequados ao  seu pleno desenvolvimento físico e emocional.

Não somente é um ato de preocupação social, é também questão de justiça, ao reconhecer que recém-nascidos com deficiência necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por um período mais prolongado que o determinado na legislação vigente.

Espero que este Projeto de Lei ganhe projeção nacional e venha contemplar não somente funcionárias públicas de São Luís, mas todas as mães, quer estejam vinculadas com a iniciativa pública ou privada.

Thyago Freitas, autor do projeto de lei

Thyago Henrique Freitas Santana é vereador de São Luís e foi eleito em 2020 pelo Partido Democracia Cristã (DC) com 5.082 votos. Este é o seu primeiro mandato como vereador.

Atualmente, ele ocupa o cargo de 3º vice-presidente da Câmara.

Além de político, Thyago Freitas é empresário, casado e pai de dois filhos.

Foto: Paulo Caruá.

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