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MP recomenda ações por suspeita de nepotismo em Buriti/MA

Suspeita de nepotismo no município de Buriti/MA. Foto: Carlos Braga/Pinterest.

A Recomendação do MP dá prazo de 10 dias para exoneração de servidores em situação de nepotismo.

Ministério Público recomendou que sejam exonerados todos os servidores não efetivos do Município de Buriti/MA que sejam parentes de pessoas exercendo cargos de chefia do mesmo órgão.

A recomendação foi assinada no dia 25 de maio pelo promotor Laécio Ramos do Vale.

No documento, o MP destaca as normas que impedem a contratação de parentes (nepotismo)

CONSIDERANDO que a afinidade familiar de membros de Poder (Juízes, membros do Ministério Público, Secretários, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Deputados, Vereadores e membros de Tribunais ou Conselhos de Contas) e de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento com pessoas que exercem cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo Princípio Constitucional da MORALIDADE ADMINISTRATIVA, sendo a sua prática — comumente denominada NEPOTISMO — repudiada, por decorrência lógica, pela Constituição de 1988;

Município de Buriti localizado na região nordeste do Maranhão. Prefeitura do município está sob investigação de nepotismo pelo MP.
Buriti/MA. Imagem: Reprodução: Wikipédia.

Na Recomendação, não existe a descrição de casos de nepotismo efetivamente realizados pela prefeitura, mas ressalta que a exoneração também é recomendada para parentes de ocupantes de cargos políticos, quando não houver comprovação da qualificação técnica da pessoa contratada para o cargo que ocupa.

A contratação de parentes só seria permitida em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Prazos

A Prefeitura de Buriti deve realizar a exoneração dos ocupantes de cargo na situação descrita em até 10 dias.

Ainda no documento, foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis (depois do prazo acima) para enviar para o MP as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual.

Punições

Entre as medidas legais possíveis, o Ministério Público pode ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa.

Leia o documento completo clicando aqui.

Como denunciar nepotismo?

O Ministério Público recebe denúncias sobre nepotismo e outras questões presencialmente no prédio localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, 3347, no bairro do Calhau, em São Luís.

As denúncias também podem ser realizadas pelos telefones (98) 3219-1769, 3219-1738 e 0800-098-1600.

O MP ainda disponibiliza endereços pela internet: o site e o e-mail ouvidoria@mpma.mp.br.

As denúncias podem ser feitas por pessoas físicas, jurídicas ou ainda anonimamente,desde que descrevam os fatos e possam apresentar algum tipo de comprovação como fotos, vídeos ou depoimentos de testemunhas.

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