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Paço do Lumiar na mira do Ministério Público do Maranhão

Sede do município. Foto: Reprodução/O Imparcial

12 investigações estão sendo realizadas no município

O Ministério Público do Estado do Maranhão publicou, no diário eletrônico no dia 12 de maio, 12 portarias da promotora Gabriela Tavernard em que Prefeitura, Câmara e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Paço do Lumiar são investigados. Foram abertos processos administrativos e inquérito civis. Veja abaixo o que está sob apuração do MPMA:

Prefeitura

  • cumprimento de metas de vacinação contra Covid 19;
  • Irregularidades na contratação de pessoal sem concurso público;
  • Irregularidade na licitação para contratação de empresa para fornecimento de água mineral;
  • Irregularidade na cotatação de empresa hospitalar;
  • Uso indevido de meios de comunicação e redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal da prefeita Paula da Pindoa (PCdoB);
  • Irregularidade na dispensa de licitação em empresa de licenciamento de software;
  • Irregularidade no pagamento de servidores;
  • Existência de servidores “fantasmas”;
  • Contratação irregular de servidores comissionados.

Câmara Municipal

  • Irregularidade na contratação de servidores comissionados pelo presidente da Câmara, Fernando Muniz (PP);
  • Irregularidade na licitação para contratação de empresa de publicidade.

SAAE

  • Contratação irregular de servidores

Para ler as portarias, clique aqui.

O MPMA segue as investigações. Denúncias podem ser realizadas presencialmente no prédio localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, 3347, no bairro do Calhau, em São Luís. As denúncias também podem ser realizadas pelos telefones (98) 3219-1769, 3219-1738 e 0800-098-1600. O MP ainda disponibiliza endereços pela internet: o site e o e-mail ouvidoria@mpma.mp.br.

As denúncias podem ser feitas por pessoas físicas, jurídicas ou ainda anonimamente,desde que descrevam os fatos e possam apresentar algum tipo de comprovação como fotos, vídeos ou depoimentos de testemunhas.

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